Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Tá Barato, plataforma operada por [razão social a preencher], inscrita no CNPJ [CNPJ a preencher], com sede em Vilhena — RO. Ao criar uma conta, fazer um pedido, cadastrar uma loja ou realizar entregas, você concorda com o que está escrito aqui.

Se não concordar com alguma parte, não use a plataforma. Dúvidas sobre qualquer item: [e-mail de contato a preencher].

1. O que é o Tá Barato

O Tá Barato é um marketplace local de entrega em Vilhena — RO. Ele conecta três grupos de pessoas:

• Clientes, que compram produtos das lojas cadastradas;
• Lojistas, que anunciam e vendem seus próprios produtos;
• Entregadores, que levam o pedido da loja até o cliente.

Quem vende o produto é a loja — ela define o que anuncia, a descrição, o preço e o estoque. O Tá Barato oferece a vitrine, processa o pagamento e organiza a entrega. Nós não fabricamos, não estocamos e não inspecionamos previamente os produtos anunciados.

2. Conta e cadastro

• É preciso ter 18 anos ou mais. Menores só com assistência do responsável legal.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados — nome, e-mail e telefone para clientes; CNPJ ativo para lojas; CPF, CNH e documentos do veículo para entregadores.
• A conta é pessoal. Você responde pelo que acontece nela, inclusive por uso indevido da senha. Se suspeitar de acesso não autorizado, troque a senha imediatamente.
• Você pode entrar com e-mail e senha ou com sua conta Google. No login com Google recebemos apenas nome, e-mail e foto de perfil.
• Manter mais de uma conta para burlar limites de cupom, pontos ou indicação é proibido e leva ao cancelamento dos benefícios.

3. Como funciona um pedido

Você monta o carrinho, escolhe o endereço de entrega e paga. Se o carrinho tiver itens de lojas diferentes, geramos um pedido para cada loja — um único pagamento pode cobrir todos.

A loja confirma e prepara o pedido; em seguida um entregador da plataforma faz a coleta e leva até o endereço informado. Você acompanha cada etapa pelo app e pode falar com a loja no chat do próprio pedido.

Na entrega, você informa ao entregador o código de entrega que aparece no seu pedido. Ele confirma que o pedido chegou a quem devia.

Retirada na loja. Quando a loja oferece essa opção, você pode escolher buscar o pedido no balcão dela em vez de receber em casa. Nesse caso não há taxa de entrega nem entregador: você vai até o endereço da loja e informa o código de retirada que aparece no pedido. Esse código é seu — a loja não o vê antes de você mostrar.

Os tempos exibidos (preparo e deslocamento) são estimativas, calculadas a partir do tempo de preparo declarado pela loja e da distância até o endereço. Atrasos podem acontecer por fatores fora do nosso controle, como trânsito, clima e volume de pedidos.

4. Preços, taxas e pagamento

O preço dos produtos é definido pela loja. Sobre ele incidem a taxa de entrega e eventuais descontos, tudo detalhado na tela de pagamento antes de você confirmar.

A taxa de entrega e a remuneração do entregador são calculadas separadamente — elas não são necessariamente iguais, e a diferença fica com a plataforma para custear o serviço.

Aceitamos PIX e cartão, processados por operadora de pagamento contratada. Os dados do seu cartão são tratados diretamente por ela — não guardamos número de cartão nos nossos servidores.

O pagamento é recebido pela plataforma, que repassa a loja e o entregador depois que o pedido é concluído — não no momento do pagamento. O caminho do dinheiro da loja está detalhado nos Termos do Lojista.

5. Cupons, pontos e indicações

• Pontos: você acumula 1 ponto por R$ 1,00 em produtos. Os pontos entram na sua conta quando o pedido é entregue — não no pagamento. A cada 100 pontos você troca por R$ 10,00 de desconto.
• Indicação: quem indica e quem foi indicado ganham 50 pontos cada, creditados apenas quando o indicado tem o primeiro pedido entregue. Contas criadas só para gerar bônus perdem os pontos.
• Cupons: cada cupom pode ter valor mínimo de pedido, prazo de validade e limite de usos. Cada cliente usa um mesmo cupom uma única vez. Descontos nunca ultrapassam o valor dos produtos.

Se um pedido é cancelado, os pontos e o cupom usados nele voltam para você, e o estoque retorna para a loja.

6. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar enquanto o pedido ainda não entrou em preparo. Depois disso, o cancelamento passa a depender da loja — fale pelo chat do pedido.
• A loja pode cancelar até o momento em que o entregador coleta o pedido, informando o motivo. Depois da coleta, não é mais possível cancelar.
• Todo cancelamento devolve o dinheiro. O estorno é solicitado à operadora de pagamento antes de o pedido ser marcado como cancelado — se o estorno falhar, o cancelamento não se completa.
• Pagamentos em PIX voltam para a conta de origem. Pagamentos em cartão aparecem como estorno na fatura seguinte ou na subsequente, conforme a data e o emissor.

7. Produto com problema e direito de arrependimento

Se o pedido chegar errado, incompleto ou com defeito, fale primeiro com a loja pelo chat do pedido. Não havendo solução, acione o nosso contato em [e-mail de contato a preencher] — vamos intermediar.

Independentemente da nossa política, a lei garante a você:

• Arrependimento (art. 49 do CDC): 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir da compra, sem precisar justificar. Não se aplica a produtos que, por natureza, não podem ser devolvidos — alimentos preparados, perecíveis e itens de consumo imediato.
• Vícios do produto (art. 26 do CDC): 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados do recebimento ou da constatação do defeito oculto.
• Garantia do fabricante, quando houver, corre de forma independente.

Para devoluções, o produto precisa estar em condições compatíveis com o motivo alegado, com os acessórios e embalagens que vieram com ele.

8. Avaliações

Depois de receber o pedido você pode avaliar a loja e o entregador — uma avaliação por pedido, com nota, comentário e fotos. As avaliações são públicas e servem para outros clientes decidirem.

Avaliações precisam refletir a sua experiência real. Usar a nota como forma de pressionar a loja, publicar dados pessoais de terceiros ou ofensas, ou combinar avaliações em troca de vantagem são condutas sujeitas a remoção do conteúdo e sanção na conta.

9. Regras para lojistas

Quem vende no Tá Barato aceita, além destes Termos, os Termos do Lojista — documento à parte, com as regras de anúncio, repasse, saque, cancelamento e sanções que valem para a loja. Em caso de divergência sobre a relação entre loja e plataforma, prevalece aquele documento.

Em resumo, e sem substituir o texto completo:

• A loja só passa a vender depois de aprovada. Analisamos CNPJ ativo, documento da empresa e endereço antes de liberar.
• A loja é a fornecedora perante o consumidor: garantia, vício do produto e informação correta são responsabilidade dela. A plataforma intermedeia pagamento e entrega.
• O anúncio deve descrever o produto com precisão, e é proibido anunciar produto ilícito, falsificado ou sem a certificação exigida por lei.
• Obrigações fiscais — emissão de nota, tributos, inscrições — são da loja. A plataforma não emite documento fiscal em nome dela.
• A loja recebe o valor dos produtos menos a comissão de 10%, creditado quando o pedido é concluído e sacável por PIX.

10. Regras para entregadores

• O cadastro exige CPF, CNH válida e documentos do veículo, conferidos antes da aprovação.
• Enquanto estiver online, sua localização é compartilhada para permitir o roteamento e o acompanhamento pelo cliente. Ao ficar offline, o compartilhamento para.
• O pedido deve ser entregue à pessoa no endereço informado, mediante o código de entrega. Não é permitido abrir, consumir ou desviar itens.
• Os dados do cliente recebidos para a entrega servem apenas para ela — não podem ser guardados, usados para contato pessoal ou repassados a terceiros.

11. Condutas proibidas

Valem para todos os perfis:

• Fornecer dados falsos ou se passar por outra pessoa.
• Combinar pagamento ou venda fora da plataforma.
• Alegar falsamente que não recebeu o pedido, ou abrir contestação no cartão em paralelo a uma reclamação em andamento conosco.
• Manipular avaliações, pontos, cupons ou indicações, inclusive com múltiplas contas.
• Usar linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora no chat e nas avaliações.
• Tentar burlar, sobrecarregar ou explorar falhas da plataforma.
• Criar contas falsas, ou usar robôs, scripts e automações para operar na plataforma, manipular pedidos, avaliações ou benefícios.
• Tentar burlar as regras de repasse ou as taxas — combinando pagamento por fora, cancelando pedido já entregue ou fracionando venda para pagar menos comissão.
• Extrair dados da plataforma em massa, por raspagem ou qualquer sistema automatizado, e monitorar ou acessar áreas sem autorização.
• Divulgar dados pessoais de outro usuário.

12. Sanções

Conforme a gravidade e a reincidência, podemos advertir, restringir funcionalidades, remover anúncios ou conteúdo, suspender temporariamente ou encerrar a conta, além de cancelar benefícios obtidos de forma irregular.

Em caso de suspeita fundada de fraude — conta falsa, automação, manipulação de repasses ou atividade ilegal — a conta pode ser bloqueada de imediato, antes da apuração, para conter o dano. Também podemos adotar as medidas legais cabíveis.

13. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou fatores externos. Fora das hipóteses previstas em lei, a indisponibilidade temporária não gera indenização. Pedidos já pagos e não entregues por indisponibilidade são cancelados com estorno.

14. Propriedade intelectual

O aplicativo, o site, a marca Tá Barato, o logotipo, o design, os textos e o software são protegidos por direito autoral e de marca, e pertencem a [razão social a preencher]. Usar a plataforma não transfere nenhum desses direitos a você.

Sem autorização por escrito, não é permitido copiar, modificar, distribuir, descompilar ou criar produto derivado da plataforma, nem usar a marca e o logotipo em qualquer material.

O que você publica continua seu. Fotos de produto, descrições e avaliações seguem pertencendo a quem as enviou — ao publicá-las, você nos autoriza a exibi-las na plataforma e a usá-las para divulgar o próprio Tá Barato, e garante que tem o direito de publicá-las.

15. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de falha técnica temporária, queda de conexão, indisponibilidade de serviço de terceiro ou uso indevido da plataforma por outra pessoa.

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data e o número de versão no topo. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma, e o uso após o aviso vale como concordância.

Para quem vende, a regra é mais estrita: registramos qual versão cada loja aceitou e quando, e uma mudança relevante faz o painel pedir um novo aceite antes de continuar vendendo. Aumento de comissão é sempre avisado com antecedência.

17. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Vilhena — RO, sem prejuízo do direito de o consumidor demandar no foro do seu domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor.

Sobre o tratamento dos seus dados, veja a Política de Privacidade.